O QUE É O REGIME

Visão Geral do Regime Drawback

 

DRAWBACK é um Regime Aduaneiro Especial cujo principal objetivo é incentivar as Exportações Brasileiras.

Este Regime Aduaneiro Especial possui grande flexibilidade para ajustar-se as necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso (Suspensão Integrado, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição). Em geral o regime concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (locais ou importadas) com o objetivo de serem empregadas na produção de Bens com maior Valor Agregado e em seguida obrigatoriamente exportados ou utilizados em venda equiparada a exportação. Esta concessão é feita através de um pedido de Ato Concessório, que possui um período de validade e especifica todos os montantes em valor e quantidade do que será comprado (local ou importado) e do que será exportado. Este Ato Concessório é um compromisso assumido previamente com o DECEX e a partir deste pedido aprovado o beneficiário poderá usufruir dos benefícios do regime.

Desta forma o custo de produção reduz, o fluxo de caixa melhora devido a não necessidade de desembolso no pagamento dos impostos/taxas no momento da compra e com possibilidade inclusive de eliminação de tomada de crédito nas compras locais evitando acúmulos (dificilmente recuperáveis) desses créditos com as exportações futuras.

Sendo o DRAWBACK conceituado como um Incentivo a Exportação e não como um benefício fiscal conforme suas legislações bases, fica afastada a necessidade de exame de similaridade para as importações feitas sob tal regime.

Todos os conceitos sobre os controles e conceitos operacionais do DRAWBACK são amparados e baseados em Legislações:

  • Regulamento Aduaneiro
  • Decretos de Lei
  • Instruções Normativas
  • Portarias
  • Comunicados Oficiais (Siscomex, DECEX, Órgão Anuentes e Intervenientes)

 

Todos os beneficiários do regime precisam ter muito claro tais legislações, conceitos, observações e adquirir as melhores práticas na operação de DRAWBACK para evitar a sobra de mercadoria importadas/adquiridas no mercado interno sem utilização e uma posterior nacionalização desses materiais para a variação da modalidade SUSPENSÃO.

Para o beneficiário cumprir as previsões de compras, produção e exportações indicadas no Ato Concessório o mesmo precisará garantir organização e consistência dos seus principais processos (Planejamento, Compra, Estoque, Produção, Exportação). No entanto, este cenário trará ao beneficiário muitas vantagens, sendo elas:

  • Maior Competitividade no Mercado Interno e Externo
  • Abertura de Novos Mercados
  • Ganhos Financeiros
  • Aumento da Lucratividade
  • Organização de Processos

 

As informações dos Atos Concessórios na modalidade Integrado Suspensão são armazenadas no sistema DRAWBACK WEB. Este é o sistema oficial de acompanhamento do Governo em conjunto com o Siscomex Importação/Exportação, no entanto, ele não possui muitas facilidades operacionais/preventivas para o dia-a-dia da Operação de DRAWBACK. É um sistema de comprovação e não uma ferramenta de acompanhamento do planejamento ao encerramento do ato.

Para a operação diária do regime e para possibilitar o gerenciamento de forma clara, fácil e precisa dos seus respectivos Atos Concessórios, existe o sistema DRAWBACK SYS, desenvolvido pela Softway.

 

Fluxo Simplificado do Drawback Integrado Suspensão (Exportador):

 

Fluxo Simplificado do Drawback Integrado Suspensão (Intermediário):

 

Fluxo Simplificado do Drawback Integrado Isenção: